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Fábio Péricles Ribeiro Jose
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Advogado Criminalista
Formado pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul, conta com experiência jurídica há mais de 5 anos, atuante em crimes de júri, tráfico de entorpecentes, flagrantes, crimes patrimoniais, crimes de juizados e afins.
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Fábio Péricles Ribeiro Jose
OAB 459.359/SP
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Fábio Péricles Ribeiro Jose
Artigo ·
há 3 anos
O Crime de Supressão ou Redução de ICMS no Brasil
Introdução No cenário tributário do Brasil, a supressão ou redução fraudulenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um crime que mina as finanças públicas e prejudica a...
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Fábio Péricles Ribeiro Jose
Artigo ·
há 3 anos
Desvendando o Crime de Lavagem de Capitais no Brasil
Introdução A lavagem de dinheiro, ou lavagem de capitais, é uma prática criminosa que representa uma ameaça significativa à integridade do sistema financeiro global e, por conseguinte, ao Brasil....
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Fábio Péricles Ribeiro Jose
Artigo ·
há 3 anos
Desvendando o Crime de Evasão de Divisas no Brasil: Uma Análise Jurídica Profunda
Introdução No complexo mundo das transações financeiras internacionais, o Brasil enfrenta um desafio significativo: o crime de evasão de divisas. Este delito, previsto na legislação penal brasileira,...
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Flávia Ortega Kluska
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há 10 anos
Em que consiste a ação controlada?
Atuação retardada da autoridade responsável Se a autoridade (seja ela policial ou administrativa) constatar que existe uma infração penal em curso, ela deverá tomar as providências necessárias para...
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